1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 611
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos as pessoas com transtorno do espectro autista - TEA e obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Baixo Guandu a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
Obs.: Tramitação em Regime de Urgência
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 630
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Altera a Lei nº 2.999/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2020, e dá outras providências.
Obs.: Tramitação em Regime de Urgência
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Moção de Aplauso nº 33 de 2019
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Número de Protocolo: 635
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Moção de Aplauso aos Professores do Município de Baixo Guandu, pela passagem do Dia do Professor, visto a relevância desta profissão junto à sociedade Guanduense.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Moção de Aplauso nº 35 de 2019
Autores: Esmar da Vitória, Wilton Minarini
Número de Protocolo: 641
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MOÇÃO DE APLAUSO, nos termos do Art. 116 do Regimento Interno ao Dr. JOÃO TEOBALDO DE AZEVEDO FILHO, em reconhecimento pela dedicação à Saúde Pública e Vigilância Epidemiológica da raiva em Projetos desenvolvidos no Estado de Pernambuco e Pela defesa do Meio Ambiente.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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