1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Turno: Único
Autores: Cesar Dragão, Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 666
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Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam no âmbito de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Turno: Único
Autor: Cesar Dragão
Número de Protocolo: 670
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Autoriza o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) firmar convênio com o asilo "Lar da Velhice Ângelo Passos" no âmbito de Baixo Guandu-ES e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 712
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Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Turno: Único
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 714
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder abono especial aos seus servidores.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 715
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Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento 2019 e da outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 692
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Veda a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal número 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no âmbito do Poder Legislativa Municipal de Baixo Guandu e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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7 - Pedido de Providência nº 474 de 2019
Turno: Único
Autor: Cesar Dragão
Número de Protocolo: 753
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Requer o conserto do telhado, a reforma do piso da quadra e aumento do muro da quadra de esportes da EMEIEF Professora Lea Holz no Bairro Mauá, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8 - Pedido de Providência nº 473 de 2019
Turno: Único
Autor: Cesar Dragão
Número de Protocolo: 752
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Requer o conserto do calçamento na Av. Marginal próximo a Mecânica Salla, no Bairro São José, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Pedido de Providência nº 472 de 2019
Turno: Único
Autor: Cesar Dragão
Número de Protocolo: 751
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Requer que seja pavimentada a Rua Seguro ( por trás da Oficina Borracharia do Saú) no Bairro Val Paraíso, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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10 - Pedido de Providência nº 471 de 2019
Turno: Único
Autor: Cesar Dragão
Número de Protocolo: 750
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Requer o conserto do telhado da CMEI Dona Paula no Bairro Rosário I, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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11 - Pedido de Providência nº 470 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 749
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Requer o escoamento da água na Rua Dr. Hugo Lopes Nale, próximo ao Príncipe Hotel e nas demais ruas do Centro desta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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12 - Pedido de Providência nº 469 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 748
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Requer a limpeza e colocação de placa proibindo jogar lixo na Rua Projetada, Bairro Vila Kennedy, neste município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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13 - Pedido de Providência nº 468 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 747
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Requer a manutenção da Avenida Marginal, ao lado da BR-259, Bairro Vila Kennedy, tomando providências para consertar o calçamento e notificando a empresa que faz o transporte de água potável pelo artigo 471, § 1º da Lei Municipal nº 2362/06, onde proíbe o trânsito destes veículos no perímetro urbano.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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14 - Pedido de Providência nº 467 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 746
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Requer a limpeza e a colocação de placa proibindo jogar lixo na Rua Barão do Rio Branco, próximo à casa nº 1759, Bairro Sapucaia, no antigo britador da Prefeitura.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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15 - Pedido de Providência nº 466 de 2019
Turno: Único
Autor: Vieira
Número de Protocolo: 745
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Requer o calçamento no término da Rua Fernando Dias, ligando o Rosário I ao Rosário II e um quebra-molas em frente à casa nº 955.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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16 - Pedido de Providência nº 465 de 2019
Turno: Único
Autor: Vieira
Número de Protocolo: 744
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Requer o calçamento da Rua Projetada (atrás da caixa d'água) e mais 3 Ruas Projetadas que ligam a Avenida Beira Rio.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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17 - Pedido de Providência nº 464 de 2019
Turno: Único
Autor: Vieira
Número de Protocolo: 743
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Requer o calçamento da Rua Bernadino Monteiro e da Rua José do Patrocínio.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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18 - Pedido de Providência nº 463 de 2019
Turno: Único
Autor: Vieira
Número de Protocolo: 742
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Requer a realização de troca de lâmpadas e instalação de quebras-molas, no bairro Sapucaia, neste município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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19 - Pedido de Providência nº 462 de 2019
Turno: Único
Autor: Vieira
Número de Protocolo: 741
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Requer providências para a realização de reparos e manutenção da ponte de integração que liga o centro desta cidade de Baixo Guandu aos bairros São José e Vila Kennedy.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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20 - Pedido de Providência nº 461 de 2019
Turno: Único
Autor: Vieira
Número de Protocolo: 740
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Requer providências para a realização do reparo da iluminação pública, com a substituição das lâmpadas queimadas nos postes existentes no distrito de Ibituba, município de Baixo Guandu.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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21 - Pedido de Providência nº 460 de 2019
Turno: Único
Autor: Vieira
Número de Protocolo: 739
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Encaminho ao executivo que e segue: conserto dos buracos ao lado da casa Nº 1674, Rua Pedro Alvares Cabral, no Bairro Rosário I, e limpeza da rua.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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22 - Pedido de Providência nº 459 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 737
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Requer providências no sentido de ordenar conserto do calçamento da Rua Borba Gato, nas proximidades das residências de N° 128 e 232, situado no Bairro São Vicente, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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23 - Pedido de Providência nº 458 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 736
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Requer providências no sentido de ordenar a instalação de dispositivos que promovam a drenagem da Rua Dona Amália Milagres, situada no Bairro Vila Kennedy, mais precisamente na esquina do restaurante Porccino, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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24 - Pedido de Providência nº 457 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 735
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Requer providências no sentindo de ordenar o recapeamento asfáltico da Rua Marginal, situada no Bairro Alto Guandu, mais precisamente próximo ao Rancho Minarine, nesta cidade,
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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25 - Pedido de Providência nº 456 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 734
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Requer providências no sentido de ordenar o calçamento da Rua José Vieira Milagres, próximo á residencia de N° 42 da Sra. Rosimere de Assis, Bairro Rosário II, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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26 - Pedido de Providência nº 455 de 2019
Turno: Único
Autor: Valmir Mota
Número de Protocolo: 733
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Requer providências no sentido de promover incentivos ou regulamentar a realização de programas municipais de incentivo a psicultura e avicultura, visando o interesse público dos produtores rurais e munícipes de Baixo Guandu-ES.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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27 - Pedido de Providência nº 454 de 2019
Turno: Único
Autor: Valmir Mota
Número de Protocolo: 732
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Requer a implementação de placas de nomenclaturas nas estradas vicinais do Município, bem como, a sinalização vertical de indicação que tem por finalidade identificar as vias e os locais de interesse público, por conseguinte, orientar condutores de veículos quanto aos percursos, os destinos, as distâncias, os serviços auxiliares e também ter como função a educação dos condutores que transitarem, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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28 - Moção de Aplauso nº 40 de 2019
Autor: Cesar Dragão
Número de Protocolo: 673
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Moção de Aplauso a Pedro Lucas Tápias Obermuller, em reconhecimento a sua trajetória e destaque junto a seleção brasileira de futebol Sub-17, enaltecendo o nome do nosso município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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29 - Moção de Aplauso nº 45 de 2019
Turno: Único
Autor: Celma Côrtes
Número de Protocolo: 738
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Moção de aplausos aos profissionais, integrantes da Equipe do Programa Regular pelo profissionalismo e trabalho de excelência na execução do Programa Regular, alcançando 1° lugar do Prêmio, Boas Práticas "Senador Gerson Camata", no ano em curso, realizado pela AMUNES- Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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