Resumo (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/12/2019 - 18:00
Encerramento: 16/12/2019 - 20:40



Mesa Diretora
Presidente: Wilton Minarini / PSD
Vice-Presidente: Sueli Teodoro / MOBILIZA
Primeira-Secretária: Celma Côrtes / PSD
Segundo-Secretário: Vieira / PEN



Lista de Presença na Sessão
Aguinaldo / MDB
Batata / PDT
Celma Côrtes / PSD
Cesar Dragão / DEM
Esmar da Vitória / REDE
Geraldo Boone / PCdoB
Lico Bororó / PDT
Liu / PCdoB
Romilson Araújo Ferreira / PSDB
Sueli Teodoro / MOBILIZA
Valmir Mota / PEN
Vieira / PEN
Wilton Minarini / PSD






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária.

LEITURA DA BÍBLIA:

O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Diretor Legislativo Eliseu Siqueira Lima.

LEITURA DA ATA ANTERIOR:

O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 032/2019, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção de Aplauso nº 46 de 2019
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 755
Moção de Aplauso a Alice Milagres Assis Cândido Santos e Wagna Silva Souza pela coordenação da Plataforma Conviva Educação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e pela classificação entre os 10 (dez) finalistas na 4ª Ação de Reconhecimento do Conviva Educação, Juntamente com as Secretárias Escolares pela colaboração através das inserções e atualizações dos dados dos funcionários e alunos da Rede Municipal de Ensino na Plataforma Conviva Educação.
Matéria não votada
2 - Moção de Aplauso nº 47 de 2019
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 756
Moção de aplauso ao subtenente da 2ªCia do 8º Batalhão da Polícia Militar Alderino Gonçalves Vieira Filho pelo empenho e dedicação em ministrar por 14 anos o PROERD nas escolas de Baixo Guandu.
Matéria não votada
3 - Moção de Aplauso nº 48 de 2019
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 757
Moção de aplauso à academia Body & Shape Fitness representada pela proprietário Filipe Antônio Costa Santos, extensiva a toda a equipe e colaboradores, pelo empenho e dedicação nos projetos sociais realizados nesta cidade, em específico o evento "Hard Core Body" que arrecadou mais de três mil fraldas geriátricas, destinadas ao Lar da Velhice Ângelo Passos.
Matéria não votada
4 - Moção de Aplauso nº 49 de 2019
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 758
Moção de aplauso ao "Projeto Sobmedida", representado pelos professores e idealizadores Rafael Oliveira Peixoto e Matheus Tápias, pelo empenho em proporcionar aos munícipes, de forma voluntária o projeto nas praças públicas, com o intuito de estimular e incentivar à prática de atividade física.
Matéria não votada
5 - Pedido de Providência nº 475 de 2019
Autor: Batata
Número de Protocolo: 759
Requer providências no sentido de, proceder a manutenção da estrada no Distrito Km 14 do Mutum, localizada em frente a casa da Dora do Ricardo e do Branco na saída do distrito, sentido ao Alto Mutum, neste município.
Matéria não votada
6 - Pedido de Providência nº 476 de 2019
Autor: Vieira
Número de Protocolo: 760
Requer o conserto de calçamento e limpeza da Rua José Vieira Milagres, próximo à casa nº 28 e no final da Rua, em frente ao campo de futebol, requer também o calçamento das Ruas José do Patrocínio e Florentino Avidos, todas localizadas no Bairro Rosário II, neste município.
Matéria não votada
7 - Pedido de Providência nº 477 de 2019
Autor: Vieira
Número de Protocolo: 761
Requer o conserto e limpeza do calçamento da Rua Barão do Rio Branco, se inciando do nº 29 ao 630, requer ainda o conserto das Ruas Duque de Caxias (do nº 2167 a 2215) e Arildo Peçanha, todas no Bairro Rosário II, neste município.
Matéria não votada
8 - Pedido de Providência nº 478 de 2019
Autor: Celma Côrtes
Número de Protocolo: 762
Requer a execução de alguns serviços e obras no Bairro Sapucaia, neste município.
Matéria não votada
9 - Pedido de Providência nº 479 de 2019
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 763
Requer o calçamento da Rua Domingos Martins, nas proximidades da residência de nº 51, situada no Bairro Alto Guandu, neste município.
Matéria não votada
10 - Pedido de Providência nº 480 de 2019
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 764
Requer a retirada de montantes de lixo dispostos na Rua Delcino Gomes Fiorotti, mais precisamente em frente à residência de nº 300, do Sr. Gerson José Pereira, Bairro Ricardo Holz, neste município.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providência nº 481 de 2019
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 765
Requer o calçamento de um pequeno trecho das Ruas: Fernão Dias Paes Leme, nas proximidades da residência de nº 1050, e da Rua José do Patrocínio, nas proximidades da residência de nº 90, ambas situadas no Bairro Rosário I, neste município.
Matéria não votada
12 - Pedido de Providência nº 482 de 2019
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 766
Viabilização Junto a Secretaria Competente a URGÊNCIA na conclusão da obra iniciada, e o estudo de medidas necessárias para evitar inundações das residências na Rua João Vicente Sobrinho, Bairro São Pedro, com o objetivo de preservar a vida.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sueli Teodoro

2 - Celma Côrtes

3 - Wilton Minarini

4 - Romilson Araújo Ferreira

5 - Batata




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aguinaldo / MDB
Batata / PDT
Celma Côrtes / PSD
Cesar Dragão / DEM
Esmar da Vitória / REDE
Geraldo Boone / PCdoB
Lico Bororó / PDT
Liu / PCdoB
Romilson Araújo Ferreira / PSDB
Sueli Teodoro / MOBILIZA
Valmir Mota / PEN
Vieira / PEN
Wilton Minarini / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto nº 8 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 730
Dispõe sobre a Baixa de bens Móveis da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e dá outras providências
Aprovado Por unanimidade
2 - Projeto de Decreto nº 9 de 2019
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 731
Dispõe sobre a Doação de bens Móveis da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e dá outras providências
Aprovado Por unanimidade
3 - Moção de Aplauso nº 49 de 2019
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 758
Moção de aplauso ao "Projeto Sobmedida", representado pelos professores e idealizadores Rafael Oliveira Peixoto e Matheus Tápias, pelo empenho em proporcionar aos munícipes, de forma voluntária o projeto nas praças públicas, com o intuito de estimular e incentivar à prática de atividade física.
Aprovado Por unanimidade
4 - Moção de Aplauso nº 48 de 2019
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 757
Moção de aplauso à academia Body & Shape Fitness representada pela proprietário Filipe Antônio Costa Santos, extensiva a toda a equipe e colaboradores, pelo empenho e dedicação nos projetos sociais realizados nesta cidade, em específico o evento "Hard Core Body" que arrecadou mais de três mil fraldas geriátricas, destinadas ao Lar da Velhice Ângelo Passos.
Aprovado Por unanimidade
5 - Moção de Aplauso nº 47 de 2019
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 756
Moção de aplauso ao subtenente da 2ªCia do 8º Batalhão da Polícia Militar Alderino Gonçalves Vieira Filho pelo empenho e dedicação em ministrar por 14 anos o PROERD nas escolas de Baixo Guandu.
Aprovado Por unanimidade
6 - Moção de Aplauso nº 46 de 2019
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 755
Moção de Aplauso a Alice Milagres Assis Cândido Santos e Wagna Silva Souza pela coordenação da Plataforma Conviva Educação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e pela classificação entre os 10 (dez) finalistas na 4ª Ação de Reconhecimento do Conviva Educação, Juntamente com as Secretárias Escolares pela colaboração através das inserções e atualizações dos dados dos funcionários e alunos da Rede Municipal de Ensino na Plataforma Conviva Educação.
Aprovado Por unanimidade
7 - Pedido de Providência nº 481 de 2019
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 765
Requer o calçamento de um pequeno trecho das Ruas: Fernão Dias Paes Leme, nas proximidades da residência de nº 1050, e da Rua José do Patrocínio, nas proximidades da residência de nº 90, ambas situadas no Bairro Rosário I, neste município.
Aprovado Por unanimidade
8 - Pedido de Providência nº 480 de 2019
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 764
Requer a retirada de montantes de lixo dispostos na Rua Delcino Gomes Fiorotti, mais precisamente em frente à residência de nº 300, do Sr. Gerson José Pereira, Bairro Ricardo Holz, neste município.
Aprovado Por unanimidade
9 - Pedido de Providência nº 479 de 2019
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 763
Requer o calçamento da Rua Domingos Martins, nas proximidades da residência de nº 51, situada no Bairro Alto Guandu, neste município.
Aprovado Por unanimidade
10 - Pedido de Providência nº 478 de 2019
Autor: Celma Côrtes
Número de Protocolo: 762
Requer a execução de alguns serviços e obras no Bairro Sapucaia, neste município.
Aprovado Por unanimidade
11 - Pedido de Providência nº 477 de 2019
Autor: Vieira
Número de Protocolo: 761
Requer o conserto e limpeza do calçamento da Rua Barão do Rio Branco, se inciando do nº 29 ao 630, requer ainda o conserto das Ruas Duque de Caxias (do nº 2167 a 2215) e Arildo Peçanha, todas no Bairro Rosário II, neste município.
Aprovado Por unanimidade
12 - Pedido de Providência nº 476 de 2019
Autor: Vieira
Número de Protocolo: 760
Requer o conserto de calçamento e limpeza da Rua José Vieira Milagres, próximo à casa nº 28 e no final da Rua, em frente ao campo de futebol, requer também o calçamento das Ruas José do Patrocínio e Florentino Avidos, todas localizadas no Bairro Rosário II, neste município.
Aprovado Por unanimidade
13 - Pedido de Providência nº 475 de 2019
Autor: Batata
Número de Protocolo: 759
Requer providências no sentido de, proceder a manutenção da estrada no Distrito Km 14 do Mutum, localizada em frente a casa da Dora do Ricardo e do Branco na saída do distrito, sentido ao Alto Mutum, neste município.
Aprovado Por unanimidade
14 - Pedido de Providência nº 482 de 2019
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 766
Viabilização Junto a Secretaria Competente a URGÊNCIA na conclusão da obra iniciada, e o estudo de medidas necessárias para evitar inundações das residências na Rua João Vicente Sobrinho, Bairro São Pedro, com o objetivo de preservar a vida.
Aprovado Por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto nº 9 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Sim
  • Projeto de Decreto nº 8 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Sim
  • Pedido de Providência nº 482 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 481 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 480 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 479 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 478 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 477 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 476 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 475 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Moção de Aplauso nº 49 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Moção de Aplauso nº 48 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Moção de Aplauso nº 47 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Moção de Aplauso nº 46 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Valmir Mota
    2 - Celma Côrtes
    3 - Wilton Minarini
    4 - Romilson Araújo Ferreira
    5 - Sueli Teodoro



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Sueli Teodoro / MOBILIZA

    2 - Geraldo Boone / PCdoB

    3 - Liu / PCdoB

    4 - Celma Côrtes / PSD

    5 - Romilson Araújo Ferreira / PSDB

    6 - Cesar Dragão / DEM

    7 - Wilton Minarini / PSD




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