Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LEDS das ruas de todos os distritos.

Requer que se promova reformas e reparações na Unidade do Posto de Saúde do Distrito do Km 14 do Mutum, neste município.

Requer reparações e o patrolamento das estradas nos Distritos rurais do Córrego do Jacutinga, córrego do Km 11, Boa Vista, Alto Mutum Claro, Maquiji, Córrego do Km 10, Córrego do Vargem Alegre, estrada do Km 04 sentido ao São Julião, Córregos dos Franças, Córrego do Ouro e São Julião, neste município.

Requer ao Prefeito Municipal a distribuição de álcool em gel e máscaras gratuitas em todos os postos de saúde e na farmácia cidadã, com o intuito de prevenir a proliferação do novo coronavírus (COVID-19), neste município.

Encaminho ao executivo o pedido que se segue: Que o MUNICÍPIO se possível for atendendo as demandas da população de acordo com O Decreto Estadual nº 4.593-R, portaria nº 036 - 2020, e decreto municipal nº. 6.260/2020, decretos de enfrentamento e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) a isenção/suspenção ou prorrogação das taxas Municipais e de sua autarquia nos meses que durarem a pandemia e seus respectivos decretos restritivos, e que não sejam suspensos os serviços de fornecimento de água nestes meses aos inadimplentes junto ao SAAE.

Dispõe sobre a criação do núcleo de apoio a saúde da família - NASF, com criação de cargos, vagas e contratação temporária de pessoal para o NASF, nos termos do art. 37, IX da constituição federal, e outras providências.

Estabelece normas para a contratação de pessoal para gestão da política de assistência social e os serviços socioassistenciais e da outras providências.