Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 123
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO PARA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (COSIP) PARA CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 124
Turno: Único
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“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 125
Turno: Único
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“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 126
Turno: Único
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“ALTERA PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 LEI MUNICIPAL ° 2.951/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - - |
Aprovado Por unanimidade |