Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019 em 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Dispõe sobre o Ensino de Noções Básicas da Lei Maria da Penha nas Escolas Públicas Municipais de Baixo Guandu/ES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação