Vinculos (OF Nº 129/2023 - Ofício)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 12/09/2023 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 - Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de Zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos e dá outras providências.
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| 12/09/2023 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 - Ratifica a deliberação da assembléia geral do consorcio publico intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortigranjeiros- cointer que altera e consolida o protocolo de intenções do cointer e dá outras providências.
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| 12/09/2023 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023 - Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Município de Baixo Guandu e da outras providências.
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