OF Nº 154/2023 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
154
Complemento
Ano
2023
Data
24/11/2023
Protocolo
Assunto
Com fulcro no art. 101 da lei nº 1.380/90, encaminhamos a Vossa Excelência, a informação de que o Projeto de Lei nº 060/2023, foi rejeitado em plenário por maioria simples pelos membros desta Casa na Sessão Ordinária realizada em 20 de novembro de 2023.
Interessado
Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
9470
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
“Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Baixo Guandu, ES, e dá outras providências”.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
“Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Baixo Guandu, ES, e dá outras providências”.