OF Nº 162/2023 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
162
Complemento
Ano
2023
Data
14/12/2023
Protocolo
Assunto
Com fulcro no art. 56 da lei nº 1.380/90, encaminhamos a Vossa Excelência, os Autógrafos de Lei nº 058/2023, referente, respectivamente, ao Projeto de Lei nº 066/2023, aprovado pelos membros desta Casa na Sessão Ordinária realizada em 12 de dezembro de 2023.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.