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Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

66

Data de Apresentação

01/12/2023

Número do Protocolo

452

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Alcebiades Alves de Souza Neto (Assinado em: 1 de Dezembro de 2023 às 09:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Aprigio Luis Rodrigues (Assinado em: 1 de Dezembro de 2023 às 09:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Clovis Pascolar (Assinado em: 1 de Dezembro de 2023 às 09:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Elias Fernando Mendes de Araujo (Assinado em: 1 de Dezembro de 2023 às 09:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Juscelino Henck (Assinado em: 1 de Dezembro de 2023 às 09:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Leandro Gomes da Cruz (Assinado em: 1 de Dezembro de 2023 às 09:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 1 de Dezembro de 2023 às 09:04 - CMBG)
  • Valmir Estevao da Mota (Assinado em: 1 de Dezembro de 2023 às 09:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Padrão

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 452/2023, Data Protocolo: 01/12/2023 - Horário: 13:20:52
    Data Votação: 11 de Dezembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
    Documento: OF Nº 162/2023 - Ofício
    Com fulcro no art. 56 da lei nº 1.380/90, encaminhamos a Vossa Excelência, os Autógrafos de Lei nº 058/2023, referente, respectivamente, ao Projeto de Lei nº 066/2023, aprovado pelos membros desta Casa na Sessão Ordinária realizada em 12 de dezembro de 2023.
    OpenAPI