Ante Projeto de Lei nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante Projeto de Lei
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
279
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Implantação de Energia Fotovoltaica (energia solar) nas edificações da Administração Pública do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação