Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Veto nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 290
Turno: -
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VETO TOTAL 001/2021 AO PROJETO DE LEI 009/2021 QUE INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE DE TODAS AS MODALIDADES, AS ESCOLAS DE DANÇA E OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU -ES. - - |
Aprovado por Maioria Absoluta Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
2 |
Ante Projeto de Lei nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Leandro da Kimacol
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre "Cultura com as Mãos" no âmbito de Baixo Guandu/ES e dá outras providências. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
3 |
Pedido de Providência nº 253 de 2021
Processo: -
Autor: José Roberto
Protocolo: 307
Turno: -
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A implantação de aparelhos de ginástica ao ar livre, para a prática de exercícios físicos para todas as idades, notadamente, para a melhor idade. Bem como seja, também, providenciada a revitalização, poda das árvores e iluminação da Praça do Serra Côco, localizada na Avenida Rio Doce no bairro Mauá-ES. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
4 |
Pedido de Providência nº 254 de 2021
Processo: -
Autor: José Roberto
Protocolo: 308
Turno: -
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Que seja providenciada a Homenagem aos Guanduenses mortos pela COVID-19, com um monumento memorial no Parque da Lagoa. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
5 |
Pedido de Providência nº 255 de 2021
Processo: -
Autor: Leandro da Kimacol
Protocolo: 311
Turno: -
Texto original
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Requer um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Santos Dumont, próximo á casa da Dona Lucilene, no bairro São Vicente, com objetivo de garantir a segurança dos moradores e de todos que ali transitam, pois nesta rua temos um grande fluxo de carros e motos que passam por ali em alta velocidade, colocando em risco a vida dos moradores e de suas crianças, de forma urgente. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
6 |
Pedido de Providência nº 256 de 2021
Processo: -
Autor: Valmir Mota
Protocolo: 312
Turno: -
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A inclusão do Caminhão da Coleta de Lixo que vem do distrito de Alto Mutum Preto, passar pelos seguintes distritos: Galileia, Sem-Terra, Alto Mutum Claro e Batuta, retornando para o KM 14. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
7 |
Pedido de Providência nº 257 de 2021
Processo: -
Autor: José Roberto
Protocolo: 313
Turno: -
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Que seja realizada a limpeza da galeria (retirada de mato e lixo), galeria essa que fica na rua Angelina Menezes (Beco do Beijinho), até Avenida Santa Teresinha (próximo a Cerâmica) - bairro São José, nessa cidade. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
8 |
Pedido de Providência nº 258 de 2021
Processo: -
Autor: José Roberto
Protocolo: 315
Turno: -
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Que seja implantada a utilização de energia solar fotovoltaica em edificações de propriedade do Município de Baixo Guandu. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
9 |
Pedido de Providência nº 259 de 2021
Processo: -
Autor: Aprigio Rodrigues
Protocolo: 316
Turno: -
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Providenciar com urgência a remoção de uma pedra que se encontra em local perigoso, localizada na estrada que dá acesso: Dois Irmãos até Ibituba, neste Município. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
10 |
Pedido de Providência nº 260 de 2021
Processo: -
Autor: Aprigio Rodrigues
Protocolo: 317
Turno: -
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Providenciar com urgência a iluminação do campo de futebol, do Distrito de Ibituba neste Município. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
11 |
Pedido de Providência nº 261 de 2021
Processo: -
Autor: Aprigio Rodrigues
Protocolo: 318
Turno: -
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Providenciar o reparo das cabeceiras da ponte do KM 10, KM 17, pois está danificando os veículos que ali trafegam, neste Município. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
12 |
Pedido de Providência nº 262 de 2021
Processo: -
Autor: Alderino Gonçalves
Protocolo: 319
Turno: -
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A construção de uma praça na entrada do bairro Valparaíso, que está situada na bifurcação em "Y" entre as ruas Almir Habir e Wilson Santana Lopes Filho. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
13 |
Pedido de Providência nº 263 de 2021
Processo: -
Autor: Alderino Gonçalves
Protocolo: 320
Turno: -
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A construção de uma melhor acessibilidade para os transeuntes do passeio da Ponte da Integração, que liga o Centro da cidade ao bairro São José. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
14 |
Pedido de Providência nº 264 de 2021
Processo: -
Autor: Bidim
Protocolo: 322
Turno: -
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A implantação de placas de identificação com a nomeação das ruas em todos os bairros do Município. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
15 |
Pedido de Providência nº 265 de 2021
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar
Protocolo: 323
Turno: -
Texto original
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Que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada do Córrego do Mambruque, onde a mesma se encontra em estado precário, Vila Nova do Bananal, neste Município. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
16 |
Pedido de Providência nº 266 de 2021
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar
Protocolo: 324
Turno: -
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Que seja realizado a limpeza e o recolhimento de entulhos da rua projetada atrás do Ginásio Brasil (próximo a Candelabro), neste Município. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
17 |
Pedido de Providência nº 267 de 2021
Processo: -
Autor: Clóvis Pascolar
Protocolo: 325
Turno: -
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Que seja feito e fixado uma placa de orientação (proibido virar á direita) na rotatória em frente á Autocool, entrada do bairro São José, neste Município. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
18 |
Pedido de Indicação nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Liu
Protocolo: 310
Turno: -
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Indica ao Deputado Estadual Renzo Vasconcelos que inclua em suas emendas parlamentares uma Pá Carregadeira para atender as demandas do Município de Baixo Guandu. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
19 |
Pedido de Indicação nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Alderino Gonçalves
Protocolo: 321
Turno: -
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Indica ao Exmo. Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, para realizar a sinalização adequada da Rodovia ES-446/Av. Rio Doce no trecho que liga a cidade de Baixo Guandu á cidade de Aimorés - MG e pintar faixas de pedestres no perímetro urbano no bairro Sapucaia, em frente a Igreja Assembleia de Deus, próximo a bifurcação em "Y" da rua Antônio Sampaio, na mesma rodovia. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
20 |
Ante Projeto de Lei nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro
Protocolo: 256
Turno: -
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Dispõe sobre a implantação de Assistência Psicopedagógica em toda Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e previnir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o Educando e as Instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Município de Baixo Guandu e dá outras providências. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
21 |
Ante Projeto de Lei nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Liu
Protocolo: 279
Turno: -
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Dispõe sobre a Implantação de Energia Fotovoltaica (energia solar) nas edificações da Administração Pública do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
22 |
Ante Projeto de Lei nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Liu
Protocolo: 280
Turno: -
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Dispõe sobre a concessão de gratificação para Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que atuam na Zona Rural do Município de Baixo Guandu e dá outras providências - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
23 |
Ante Projeto de Lei nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: José Roberto
Protocolo: 309
Turno: -
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Dispõe sobre o fornecimento gratuito de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Baixo Guandu, durante o período de pandemia e dá outras providências. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
24 |
Projeto de Decreto nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Protocolo: 225
Turno: -
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"DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 416/2020" - - |
Aprovado por Maioria Absoluta Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 205
Turno: -
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Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Absoluta Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Leandro da Kimacol
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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Dá denominação ao Mirante do Bairro Rosário II, "MIRANTE IZAÍAS PEREIRA DE FREITAS" - Baixo Guandu - ES. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |