Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
15/07/2022
Número do Protocolo
220
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Feriado
Dias Prazo
55
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
10/10/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria Feriado Municipal
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada