Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

"Regulamenta no âmbito da Administração Direta do Município e Autarquia Municipal (SAAE) e concessão de jornada especial de trabalho a servidor que tenha cônjugue ou filho/dependente com deficiência" com redução de 20 (vinte) horas semanais.

Votação parecer de Inconstitucionalidade da Comissão Permanente de Justiça, conforme artigo 57 do RI.

Institui o Calendário Oficial Cultural e de Eventos do Município de Baixo Guandu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite de crédito consignado para os servidores públicos do Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.

Requer que seja realizada a colocação de 01 poste com 02 braços de iluminação na Rua Germano Fick . O local é destinado a construção de uma praça e está localizado no Bairro São Pedro , nessa cidade.

Requer a colocação de 01 lombada, na rua São José Vieira, N° 309 - em frente a casa da D. Eliana, bairro Rosário II, nessa cidade.

Realizar junto a secretaria competente a manutenção do calçamento da Av. Rio Doce no bairro Mauá, no trecho que compreende entre a rua Osvaldo Cruz e a Rua dos Ourives.

Requer que os laudos realizados para concessão dos pagamentos de insalubridade dos servidores públicos municipais de Baixo Guandu ,sejam refeitos de maneira unitária ,para que cada servidor tenha o seu laudo individual , assim podendo julgar de maneira exata os riscos de cada um no seu ambiente de trabalho.

Requer que seja feito um calçadão em frente o Ginásio Poliesportivo, para melhoramento no acesso e entrada do público, neste Município de Baixo Guandu/ES.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. Lastênio Luiz Cardoso, o pagamento do piso nacional de enfermagem aos enfermeiros, técnicos guanduenses.

Requer ao Diretor Regional do SENAI-ES, o Sr. Claudio Marcassa, trazer cursos de técnico em mecânica e técnico em eletrotécnica para o Município de Baixo Guandu.

Requer que seja feito a pavimentação da rua Adriana Cristina Medeiros Silvério, no bairro Valparaíso, neste Município de Baixo Guandu/ES.

Requer que seja feito a pavimentação da rua Gustavo Thomazine Piske (em frente a Madereira Piske e o Zocca Lubrificante), neste Município de Baixo Guandu/ES.

Cria Feriado Municipal

Votação em Primeiro turno