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Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

45

Data de Apresentação

06/09/2023

Número do Protocolo

318

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Lastenio Luiz Cardoso (Assinado em: 6 de Setembro de 2023 às 14:44 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Município de Baixo Guandu e da outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 318/2023, Data Protocolo: 06/09/2023 - Horário: 20:34:08
    Data Votação: 11 de Setembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
    Documento: OF Nº 129/2023 - Ofício
    ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DE LEI 38 - 39 E 40
    OpenAPI