Pedido de Providência nº 174 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2023
Número
174
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
343
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alderino Goncalves Vieira Filho (Assinado em: 26 de Setembro de 2023 às 10:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Providenciar que se cumpra a Lei Federal nº 3.999/61 que trata sobre o salário mínimo da classe odontológica e seus auxiliares.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Documento: OF Nº 131/2023 - Ofício
Encaminha ao Executivo Proposições de Autoria Parlamentar sessão dia 02/10/2023.
Documento: OF Nº 131/2023 - Ofício
Encaminha ao Executivo Proposições de Autoria Parlamentar sessão dia 02/10/2023.