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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pedido de Informação nº 1 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informação

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

02/10/2023

Número do Protocolo

359

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Jose Roberto da Silva (Assinado em: 30 de Setembro de 2023 às 12:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Padrão

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Ilustríssimo Diretor do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Sr. Militino Nunes Souza Silva, informações, em até 20 dias corridos de acordo com (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), sobre procedimentos das empresas que concorreram ao Pregão/003/2023...

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 359/2023, Data Protocolo: 02/10/2023 - Horário: 7:11:40
    Data Votação: 2 de Outubro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
    Documento: OF Nº 132/2023 - Ofício
    Encaminha Pedido de Informação de autoria Parlamentar ao SAAE.
    OpenAPI