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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pedido de Indicação nº 54 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Indicação

Ano

2023

Número

54

Data de Apresentação

06/10/2023

Número do Protocolo

366

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Alderino Goncalves Vieira Filho (Assinado em: 6 de Outubro de 2023 às 10:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Padrão

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA ao Diretor Geral SAAE-BGU/ES. MILITINO NUNES SOUZA SILVA, pleitear junto ao mesmo que faça-se cumprir a Lei 12.527 - LAI (Lei de acesso a informação) e publique em sua página oficial (https://www.saaebgu.es.gov.br/) as portarias e demais documentos obrigatórios emitidas pelo mesmo.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 366/2023, Data Protocolo: 06/10/2023 - Horário: 10:58:55
    Data Votação: 9 de Outubro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
    Documento: OF Nº 136/2023 - Ofício
    Encaminhamento de Proposição de Autoria Parlamentar. Pedido de Indicação sob o nº 054/2023 de Autoria Parlamentar do Vereador Alderino Gonçalves Vieira Filho aprovado pelos membros deste Poder, em Sessão Ordinária, realizada no dia 09/10/2023, para as providências na forma da lei.
    OpenAPI