Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

59

Data de Apresentação

06/11/2023

Número do Protocolo

399

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Alderino Goncalves Vieira Filho (Assinado em: 4 de Novembro de 2023 às 17:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Padrão

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CRIA FUNDO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES.

    Indexação

    Observação

    Embasado no artigo 37 do Regimento Interno, a Comissão Permanente de Justiça, por unanimidade, vota pela INCONSTITUCIONALIDADE do projeto em tela.
    Protocolo: 399/2023, Data Protocolo: 06/11/2023 - Horário: 7:23:20
    Data Votação: 11 de Dezembro de 2023