Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
67
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
473
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aprigio Luis Rodrigues (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 08:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Juscelino Henck (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 08:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Leandro Gomes da Cruz (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 08:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Valmir Estevao da Mota (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 08:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Alteração da Lei 3.120/2022, Art. 3º, §1º, 2º e 3º, incisos I, II, III e IV, e dá outras providências.
Indexação
Observação