Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

67

Data de Apresentação

15/12/2023

Número do Protocolo

473

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Aprigio Luis Rodrigues (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 08:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Juscelino Henck (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 08:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Leandro Gomes da Cruz (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 08:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Valmir Estevao da Mota (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 08:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Padrão

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a Alteração da Lei 3.120/2022, Art. 3º, §1º, 2º e 3º, incisos I, II, III e IV, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 473/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 12:10:38
    Data Votação: 19 de Fevereiro de 2024