Projeto de Decreto nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
30/01/2024
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aprigio Luis Rodrigues (Assinado em: 30 de Janeiro de 2024 às 08:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Juscelino Henck (Assinado em: 30 de Janeiro de 2024 às 08:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Leandro Gomes da Cruz (Assinado em: 30 de Janeiro de 2024 às 08:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Valmir Estevao da Mota (Assinado em: 30 de Janeiro de 2024 às 08:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a baixa e transferência de bens móveis desta Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
Indexação
Observação