Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2024
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Aprigio Luis Rodrigues (Assinado em: 23 de Janeiro de 2024 às 08:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Juscelino Henck (Assinado em: 23 de Janeiro de 2024 às 08:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Leandro Gomes da Cruz (Assinado em: 23 de Janeiro de 2024 às 08:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Valmir Estevao da Mota (Assinado em: 23 de Janeiro de 2024 às 08:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 27, ART.28 O INCISO II; ALTERA O ART. 32 NOS INCISOS III E VI, REVOGANDO O §1º.
Indexação
Observação