Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lastenio Luiz Cardoso (Assinado em: 12 de Março de 2024 às 09:55 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei n°. 2.362/2006, que dispõe sobre o desenvolvimento de Baixo Guandu/ES e institui o PDM – Plano Diretor Municipal.”
Indexação
Observação