Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.946/2017
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Maioria Absoluta Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 98
Turno: Único
Texto original
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“Altera a Lei n°. 2.362/2006, que dispõe sobre o desenvolvimento de Baixo Guandu/ES e institui o PDM – Plano Diretor Municipal.” - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |