Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
36
Data de Apresentação
29/10/2019
Número do Protocolo
666
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam no âmbito de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.
Indexação
Observação
Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam no âmbito de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.