Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: Esmar da Vitória
Protocolo: 664
Turno: -
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Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Rua Duque de Caxias até a Rua Nilo Peçanha, Bairro Rosário I, nesta cidade de Baixo Guandu-ES, que terá como denominação oficial "João Veríssimo Filho". - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: Cesar Dragão
Protocolo: 666
Turno: Único
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Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam no âmbito de Baixo Guandu/ES e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça por inconstitucionalidade.
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Parecer pela Inconstitucionalidade Rejeitado Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
3 |
Ante Projeto de Lei nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Liu
Protocolo: 685
Turno: -
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Institui valores para diárias de funcionários e dá outras providências. - - Ante projeto com Emenda
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Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
4 |
Pedido de Indicação nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Liu
Protocolo: 724
Turno: Único
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Indica ao Diretor da Vale Eduardo Bartolomeu, que seja incluído nas obras da Ferrovia Vitória a Minas, uma passagem de nível, no bairro Sapucaia próximo ao Edson Supermercados, onde hoje já existe uma passagem para pedestres, motos e bicicletas e a construção de forma urgente de um viaduto nas proximidades desta comunidade. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
5 |
Pedido de Indicação nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro
Protocolo: 729
Turno: Único
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Indica ao Prefeito Municipal, pleitear junto ao órgão competente medidas necessárias para a instalação de uma antena de telefonia móvel e internet na comunidade Santa Rosa, no Distrito de Ibituba, neste município. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
6 |
Pedido de Providência nº 453 de 2019
Processo: -
Autor: Celma Côrtes
Protocolo: 728
Turno: Único
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Requer providências quanto a execução de alguns serviços e obras no Bairro Mauá, nesta cidade. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
7 |
Pedido de Providência nº 452 de 2019
Processo: -
Autor: Aguinaldo
Protocolo: 727
Turno: Único
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Requer o recapeamento asfáltico da Rua Quintino Bocaiúva, situada no Bairro Sapucaia, mais precisamente próximo à esquina que faz interseção à Rua Antônio Sampaio, neste município. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
8 |
Pedido de Providência nº 451 de 2019
Processo: -
Autor: Aguinaldo
Protocolo: 726
Turno: Único
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Requer o conserto do calçamento que ligam as Ruas Nestor Gomes e Jerônimo Monteiro à Avenida Beira Rio, situada no Bairro Sapucaia, neste município. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
9 |
Pedido de Providência nº 450 de 2019
Processo: -
Autor: Batata
Protocolo: 725
Turno: Único
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Requer a manutenção de um bueiro na Estrada do Córrego da Onça, próximo a residência do Sr. Sebastião Zamboni , Distrito do Km 14 do Mutum, neste município. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
10 |
Pedido de Providência nº 449 de 2019
Processo: -
Autor: Liu
Protocolo: 723
Turno: Único
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Requer providências quanto ao reparo e a extensão da iluminação pública nos Bairros Boa Vista e São Vicente, nesta cidade. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
11 |
Pedido de Providência nº 448 de 2019
Processo: -
Autor: Esmar da Vitória
Protocolo: 722
Turno: Único
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Requer providências no sentido de não permitir a construção e criação de novos bairros, sejam eles públicos ou privados sem tratamento adequado de esgoto, conforme portaria nº 660, de 14 de novembro de 2018 do Ministério das Cidades e Lei Municipal 2.956/2018. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
12 |
Projeto de Decreto nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Wilton Minarini
Protocolo: 662
Turno: -
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Concede o Título de "Cidadão Guanduense" ao Sr. Walter Leite Rodrigues, comerciante aposentado, com inúmeros e relevantes serviços prestados ao povo de Baixo Guandu/ES. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
13 |
Moção de Aplauso nº 42 de 2019
Processo: -
Autor: Celma Côrtes
Protocolo: 689
Turno: Único
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Moção de aplauso aos funcionários que prestam serviços na Secretaria Municipal de Obras, como forma de manifestar os nossos sinceros aplausos, pelo brilhante que vêm prestando ao nosso município. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |