Resumo (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/12/2019 - 18:00
Encerramento: 02/12/2019 - 19:50



Mesa Diretora
Presidente: Wilton Minarini / PSD
Vice-Presidente: Sueli Teodoro / MOBILIZA
Primeira-Secretária: Celma Côrtes / PSD
Segundo-Secretário: Vieira / PEN



Lista de Presença na Sessão
Aguinaldo / MDB
Batata / PDT
Celma Côrtes / PSD
Cesar Dragão / DEM
Esmar da Vitória / REDE
Geraldo Boone / PCdoB
Liu / PCdoB
Romilson Araújo Ferreira / PSDB
Sueli Teodoro / MOBILIZA
Valmir Mota / PEN
Vieira / PEN
Wilton Minarini / PSD



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Lico Bororó Atestado Médico Sessão



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária.

LEITURA DA BÍBLIA:

O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador Esmar da Vitória Costa.

LEITURA DA ATA ANTERIOR:

O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 030/2019, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Exames Bacteriológicos nº 7 de 2019
Autor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Número de Protocolo: 721
Encaminha exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de outubro/2019.
Leitura da Matéria
2 - Pedido de Providência nº 448 de 2019
Turno: Único
Autor: Esmar da Vitória
Número de Protocolo: 722
Requer providências no sentido de não permitir a construção e criação de novos bairros, sejam eles públicos ou privados sem tratamento adequado de esgoto, conforme portaria nº 660, de 14 de novembro de 2018 do Ministério das Cidades e Lei Municipal 2.956/2018.
Leitura da Matéria
3 - Pedido de Providência nº 449 de 2019
Turno: Único
Autor: Liu
Número de Protocolo: 723
Requer providências quanto ao reparo e a extensão da iluminação pública nos Bairros Boa Vista e São Vicente, nesta cidade.
Leitura da Matéria
4 - Pedido de Providência nº 450 de 2019
Turno: Único
Autor: Batata
Número de Protocolo: 725
Requer a manutenção de um bueiro na Estrada do Córrego da Onça, próximo a residência do Sr. Sebastião Zamboni , Distrito do Km 14 do Mutum, neste município.
Leitura da Matéria
5 - Pedido de Providência nº 451 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 726
Requer o conserto do calçamento que ligam as Ruas Nestor Gomes e Jerônimo Monteiro à Avenida Beira Rio, situada no Bairro Sapucaia, neste município.
Leitura da Matéria
6 - Pedido de Providência nº 452 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 727
Requer o recapeamento asfáltico da Rua Quintino Bocaiúva, situada no Bairro Sapucaia, mais precisamente próximo à esquina que faz interseção à Rua Antônio Sampaio, neste município.
Leitura da Matéria
7 - Pedido de Providência nº 453 de 2019
Turno: Único
Autor: Celma Côrtes
Número de Protocolo: 728
Requer providências quanto a execução de alguns serviços e obras no Bairro Mauá, nesta cidade.
Leitura da Matéria
8 - Moção de Aplauso nº 42 de 2019
Turno: Único
Autor: Celma Côrtes
Número de Protocolo: 689
Moção de aplauso aos funcionários que prestam serviços na Secretaria Municipal de Obras, como forma de manifestar os nossos sinceros aplausos, pelo brilhante que vêm prestando ao nosso município.
Leitura da Matéria
9 - Pedido de Indicação nº 16 de 2019
Turno: Único
Autor: Liu
Número de Protocolo: 724
Indica ao Diretor da Vale Eduardo Bartolomeu, que seja incluído nas obras da Ferrovia Vitória a Minas, uma passagem de nível, no bairro Sapucaia próximo ao Edson Supermercados, onde hoje já existe uma passagem para pedestres, motos e bicicletas e a construção de forma urgente de um viaduto nas proximidades desta comunidade.
Leitura da Matéria
10 - Pedido de Indicação nº 17 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 729
Indica ao Prefeito Municipal, pleitear junto ao órgão competente medidas necessárias para a instalação de uma antena de telefonia móvel e internet na comunidade Santa Rosa, no Distrito de Ibituba, neste município.
Leitura da Matéria
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 720
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre as despesas em eventos promovidos ou patrocinados com emprego de dinheiro público municipal e dá outras providências.
Leitura da Matéria
12 - Projeto de Decreto nº 8 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 730
Dispõe sobre a Baixa de bens Móveis da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e dá outras providências
Leitura da Matéria
13 - Projeto de Decreto nº 9 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 731
Dispõe sobre a Doação de bens Móveis da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e dá outras providências
Leitura da Matéria



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Esmar da Vitória

2 - Wilton Minarini

3 - Romilson Araújo Ferreira

4 - Batata

5 - Celma Côrtes




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aguinaldo / MDB
Batata / PDT
Celma Côrtes / PSD
Cesar Dragão / DEM
Esmar da Vitória / REDE
Geraldo Boone / PCdoB
Liu / PCdoB
Romilson Araújo Ferreira / PSDB
Sueli Teodoro / MOBILIZA
Valmir Mota / PEN
Vieira / PEN
Wilton Minarini / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Autor: Esmar da Vitória
Número de Protocolo: 664
Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Rua Duque de Caxias até a Rua Nilo Peçanha, Bairro Rosário I, nesta cidade de Baixo Guandu-ES, que terá como denominação oficial "João Veríssimo Filho".
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Turno: Único
Autores: Cesar Dragão, Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 666
Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam no âmbito de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça por inconstitucionalidade.
Parecer pela Inconstitucionalidade Rejeitado

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
3 - Ante Projeto de Lei nº 14 de 2019
Autor: Liu
Número de Protocolo: 685
Institui valores para diárias de funcionários e dá outras providências.


Obs.: Ante projeto com Emenda
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
4 - Pedido de Indicação nº 16 de 2019
Turno: Único
Autor: Liu
Número de Protocolo: 724
Indica ao Diretor da Vale Eduardo Bartolomeu, que seja incluído nas obras da Ferrovia Vitória a Minas, uma passagem de nível, no bairro Sapucaia próximo ao Edson Supermercados, onde hoje já existe uma passagem para pedestres, motos e bicicletas e a construção de forma urgente de um viaduto nas proximidades desta comunidade.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
5 - Pedido de Indicação nº 17 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 729
Indica ao Prefeito Municipal, pleitear junto ao órgão competente medidas necessárias para a instalação de uma antena de telefonia móvel e internet na comunidade Santa Rosa, no Distrito de Ibituba, neste município.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
6 - Pedido de Providência nº 453 de 2019
Turno: Único
Autor: Celma Côrtes
Número de Protocolo: 728
Requer providências quanto a execução de alguns serviços e obras no Bairro Mauá, nesta cidade.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
7 - Pedido de Providência nº 452 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 727
Requer o recapeamento asfáltico da Rua Quintino Bocaiúva, situada no Bairro Sapucaia, mais precisamente próximo à esquina que faz interseção à Rua Antônio Sampaio, neste município.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
8 - Pedido de Providência nº 451 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 726
Requer o conserto do calçamento que ligam as Ruas Nestor Gomes e Jerônimo Monteiro à Avenida Beira Rio, situada no Bairro Sapucaia, neste município.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
9 - Pedido de Providência nº 450 de 2019
Turno: Único
Autor: Batata
Número de Protocolo: 725
Requer a manutenção de um bueiro na Estrada do Córrego da Onça, próximo a residência do Sr. Sebastião Zamboni , Distrito do Km 14 do Mutum, neste município.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
10 - Pedido de Providência nº 449 de 2019
Turno: Único
Autor: Liu
Número de Protocolo: 723
Requer providências quanto ao reparo e a extensão da iluminação pública nos Bairros Boa Vista e São Vicente, nesta cidade.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
11 - Pedido de Providência nº 448 de 2019
Turno: Único
Autor: Esmar da Vitória
Número de Protocolo: 722
Requer providências no sentido de não permitir a construção e criação de novos bairros, sejam eles públicos ou privados sem tratamento adequado de esgoto, conforme portaria nº 660, de 14 de novembro de 2018 do Ministério das Cidades e Lei Municipal 2.956/2018.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
12 - Projeto de Decreto nº 7 de 2019
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 662
Concede o Título de "Cidadão Guanduense" ao Sr. Walter Leite Rodrigues, comerciante aposentado, com inúmeros e relevantes serviços prestados ao povo de Baixo Guandu/ES.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
13 - Moção de Aplauso nº 42 de 2019
Turno: Único
Autor: Celma Côrtes
Número de Protocolo: 689
Moção de aplauso aos funcionários que prestam serviços na Secretaria Municipal de Obras, como forma de manifestar os nossos sinceros aplausos, pelo brilhante que vêm prestando ao nosso município.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
  • Aguinaldo - Não
  • Batata - Não
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Não
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Não
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Não
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Não
  • Vieira - Não
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Projeto de Decreto nº 7 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 453 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 452 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 451 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 450 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 449 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 448 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Indicação nº 17 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Indicação nº 16 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Moção de Aplauso nº 42 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Ante Projeto de Lei nº 14 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Wilton Minarini
    2 - Liu
    3 - Sueli Teodoro
    4 - Celma Côrtes
    5 - Romilson Araújo Ferreira
    6 - Cesar Dragão
    7 - Esmar da Vitória



    Conteúdo Multimídia