1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Autor: Esmar da Vitória
Número de Protocolo: 664
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Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Rua Duque de Caxias até a Rua Nilo Peçanha, Bairro Rosário I, nesta cidade de Baixo Guandu-ES, que terá como denominação oficial "João Veríssimo Filho".
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Turno: Único
Autores: Cesar Dragão, Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 666
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Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam no âmbito de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça por inconstitucionalidade.
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Parecer pela Inconstitucionalidade Rejeitado
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Ante Projeto de Lei nº 14 de 2019
Autor: Liu
Número de Protocolo: 685
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Institui valores para diárias de funcionários e dá outras providências.
Obs.: Ante projeto com Emenda
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Pedido de Indicação nº 16 de 2019
Turno: Único
Autor: Liu
Número de Protocolo: 724
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Indica ao Diretor da Vale Eduardo Bartolomeu, que seja incluído nas obras da Ferrovia Vitória a Minas, uma passagem de nível, no bairro Sapucaia próximo ao Edson Supermercados, onde hoje já existe uma passagem para pedestres, motos e bicicletas e a construção de forma urgente de um viaduto nas proximidades desta comunidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Pedido de Indicação nº 17 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 729
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Indica ao Prefeito Municipal, pleitear junto ao órgão competente medidas necessárias para a instalação de uma antena de telefonia móvel e internet na comunidade Santa Rosa, no Distrito de Ibituba, neste município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Pedido de Providência nº 453 de 2019
Turno: Único
Autor: Celma Côrtes
Número de Protocolo: 728
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Requer providências quanto a execução de alguns serviços e obras no Bairro Mauá, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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7 - Pedido de Providência nº 452 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 727
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Requer o recapeamento asfáltico da Rua Quintino Bocaiúva, situada no Bairro Sapucaia, mais precisamente próximo à esquina que faz interseção à Rua Antônio Sampaio, neste município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8 - Pedido de Providência nº 451 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 726
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Requer o conserto do calçamento que ligam as Ruas Nestor Gomes e Jerônimo Monteiro à Avenida Beira Rio, situada no Bairro Sapucaia, neste município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Pedido de Providência nº 450 de 2019
Turno: Único
Autor: Batata
Número de Protocolo: 725
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Requer a manutenção de um bueiro na Estrada do Córrego da Onça, próximo a residência do Sr. Sebastião Zamboni , Distrito do Km 14 do Mutum, neste município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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10 - Pedido de Providência nº 449 de 2019
Turno: Único
Autor: Liu
Número de Protocolo: 723
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Requer providências quanto ao reparo e a extensão da iluminação pública nos Bairros Boa Vista e São Vicente, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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11 - Pedido de Providência nº 448 de 2019
Turno: Único
Autor: Esmar da Vitória
Número de Protocolo: 722
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Requer providências no sentido de não permitir a construção e criação de novos bairros, sejam eles públicos ou privados sem tratamento adequado de esgoto, conforme portaria nº 660, de 14 de novembro de 2018 do Ministério das Cidades e Lei Municipal 2.956/2018.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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12 - Projeto de Decreto nº 7 de 2019
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 662
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Concede o Título de "Cidadão Guanduense" ao Sr. Walter Leite Rodrigues, comerciante aposentado, com inúmeros e relevantes serviços prestados ao povo de Baixo Guandu/ES.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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13 - Moção de Aplauso nº 42 de 2019
Turno: Único
Autor: Celma Côrtes
Número de Protocolo: 689
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Moção de aplauso aos funcionários que prestam serviços na Secretaria Municipal de Obras, como forma de manifestar os nossos sinceros aplausos, pelo brilhante que vêm prestando ao nosso município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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