Pedido de Providência nº 448 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2019
Número
448
Data de Apresentação
21/11/2019
Número do Protocolo
722
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer providências no sentido de não permitir a construção e criação de novos bairros, sejam eles públicos ou privados sem tratamento adequado de esgoto, conforme portaria nº 660, de 14 de novembro de 2018 do Ministério das Cidades e Lei Municipal 2.956/2018.
Indexação
Observação