Parecer Comissão Permanente - Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde. de 23/02/2024 por Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assuntos Gerais (Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Comissão Permanente

Nome

Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde.

Data

23/02/2024

Autor

Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assuntos Gerais

Ementa

Foi encaminhado a essa Comissão para emissão de parecer, o Projeto de Emenda à LOM, visando alterar o número de membros da mesa Diretora da Câmara Municipal de Baixo Guandu e para que o município avise os motivos da não sanção de Lei Municipal Aprovado no Legislativo

Objetivo relatório, essa Comissão passa a análise nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, por força de serem as matérias que lhe cabem a análise segundo a LOM e RI.
A matéria não está entre aquelas que afetam esta comissão permanente.

Feitas tais considerações esta Comissão, por unanimidade, vota FAVORÁVEL ao encaminhamento da proposta ao plenário para votação.

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