Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 02/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
02/10/2023
Unidade Local
CPESAG - Comissão Perm. de Educação, Saúde e Ass. Gerais
Unidade Destino
Direção Legislativa - DIRLEG
Data Encaminhamento
02/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER
Foi encaminhado a essa Comissão para emissão de parecer, o Projeto de Lei acima especificado que dispõe sobre autorização legislativa para que o Executivo possa custear a premiação de campeonatos de futebol municipal. O projeto é de iniciativa executiva, privativa neste caso.
Objetivo relatório, essa Comissão passa a análise nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, por força de serem as matérias que lhe cabem a análise segundo a LOM e RI.
O fomento da prática de esportes, atende, a um só tempo, à educação e à saúde popular e deve ser endossado. Se não há vedações legais nem orçamentárias, como as demais comissões já apontaram, esta comissão seguirá os pareceres das demais.
Feitas tais considerações esta Comissão, por unanimidade, vota FAVORÁVEL ao encaminhamento da proposta ao plenário para votação.
Foi encaminhado a essa Comissão para emissão de parecer, o Projeto de Lei acima especificado que dispõe sobre autorização legislativa para que o Executivo possa custear a premiação de campeonatos de futebol municipal. O projeto é de iniciativa executiva, privativa neste caso.
Objetivo relatório, essa Comissão passa a análise nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, por força de serem as matérias que lhe cabem a análise segundo a LOM e RI.
O fomento da prática de esportes, atende, a um só tempo, à educação e à saúde popular e deve ser endossado. Se não há vedações legais nem orçamentárias, como as demais comissões já apontaram, esta comissão seguirá os pareceres das demais.
Feitas tais considerações esta Comissão, por unanimidade, vota FAVORÁVEL ao encaminhamento da proposta ao plenário para votação.