Emenda a Lei Orgânica-PMBG nº 12, de 15 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
12
Ano
2005
Data
15/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 168 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES”
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Educação
- Finanças
- Infraestrutura
- Mobilidade Urbana
- Saúde
- Segurança
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica Municipal-CMBG nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica