Emenda a Lei Orgânica nº 14, de 06 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
14
Ano
2007
Data
06/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/08/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Educação
- Finanças
- Infraestrutura
- Mobilidade Urbana
- Saúde
- Segurança
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica Municipal-CMBG nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica