Emenda a Lei Orgânica nº 15, de 11 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
15
Ano
2008
Data
11/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/08/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 75 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Educação
- Finanças
- Infraestrutura
- Mobilidade Urbana
- Saúde
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica