Emenda a Lei Orgânica nº 17, de 09 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
17
Ano
2009
Data
09/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/9009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“Dá nova redação ao inciso I do art. 12 da Lei Orgânica Municipal”
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Educação
- Finanças
- Infraestrutura
- Mobilidade Urbana
- Saúde
- Segurança
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica Municipal-CMBG nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica