Emenda a Lei Orgânica nº 19, de 15 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
19
Ano
2013
Data
15/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
“Altera o ART. 125, e acrescenta parágrafos a Lei Orgânica do Município”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Educação
- Finanças
- Infraestrutura
- Mobilidade Urbana
- Saúde
- Segurança
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica Municipal-CMBG nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica