Emenda a Lei Orgânica nº 21, de 01 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
21
Ano
2019
Data
01/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2019
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“Altera redação do caput e Parágrafo Único do art. 194, da Lei Orgânica Municipal”
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Educação
- Finanças
- Infraestrutura
- Mobilidade Urbana
- Saúde
- Segurança
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica Municipal-CMBG nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica