Emenda a Lei Orgânica nº 22, de 19 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
22
Ano
2019
Data
19/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências” Atera o § 4º Art. 125 e Art. 194.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Educação
- Finanças
- Infraestrutura
- Mobilidade Urbana
- Saúde
- Segurança
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica Municipal-CMBG nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica