Lei Ordinária nº 90, de 30 de dezembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
90
Ano
1952
Data
30/12/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as tabelas números 3, 5, 12 13, e 14, do Código Tributário (LEI n° 4, de 20 de julho de 1948), em vigor
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 20 de julho de 1948
Anexos Norma Jurídica