Lei Ordinária nº 4, de 20 de julho de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1948
Data
20/07/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/1948
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 90, de 30 de dezembro de 1952
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 162, de 14 de setembro de 1956
Anexos Norma Jurídica