Lei Ordinária-PMBG nº 3.198, de 10 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3198
Ano
2023
Data
10/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2023
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.362/2006, e dá outras providencias.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica