Decreto Legislativo nº 23, de 03 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
23
Ano
1992
Data
03/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
FIXA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE -PREFEITO DE BAIXO GUANDU-ES, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA (1993 a 1996).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 29, de 23 de março de 1994
Anexos Norma Jurídica