Decreto Legislativo nº 415, de 28 de abril de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

415

Ano

2020

Data

28/04/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/04/2020

Veículo de Publicação

SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 414/2020

Indexação

Observação

Assuntos

  • Legislativo

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Anexos Norma Jurídica