SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 41, de 07 de janeiro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, EXERCÍCIO DE 1992, COM REJEIÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 40, de 27 de novembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE AO SARGENTO ADEMAR JOSÉ SANCHES BRANDÃO E AO SARGENTO LADIMIR ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 39, de 23 de outubro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, EXERCÍCIO DE 1994, COM ADOÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 38, de 28 de agosto de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: FIXA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BAIXO GVANDU-ES. PARA A LEGISLATI RA (1997 a 2000). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 37, de 11 de outubro de 1995 Ementa: CRIA GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 36, de 20 de setembro de 1995 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUADUENSE E HONRA AO MÉRITO A ARNALDO VASCONCELLOS COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 35, de 23 de agosto de 1995 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E •HONRA AO MÉRITO AOS DOUTORES YUSSIF AMIM, ALFREDO DA LUZ. ISAC FLORIANO DA CRUZ E AO SENHOR PEDRO AUGUSTO SOBRINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 34, de 30 de março de 1995 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E HONRA AO MÉRITO AOS DOUTORES ERALDO TREVIZANI, ADÉLCION CALIMAN E DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 33, de 17 de novembro de 1994 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE À JOÃO MORAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 32, de 05 de outubro de 1994 Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU- ES, PARA EXERCÍCIO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 31, de 29 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, COM A ADOÇÃO DO PARECER N° 057/94, T.C.-ES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 30, de 28 de abril de 1994 Ementa: FIXA DIÁRIA DO PREFEITO E VTCE-PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 29, de 23 de março de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 0023/92 • QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BAIXO GUANDU. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Decreto Legislativo nº 23, de 03 de setembro de 1992
Decreto Legislativo nº 28, de 21 de outubro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 05 de outubro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIXO GUANDU Á JOÃO DE OLIVEIRA PINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 18 de agosto de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: PROPÓSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, PARA EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 08 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DESTA CÂMARA NO PERÍODO DE 1991, COM ACLOÇÃO DO PARECER DO TRIBU - NAL DE CONTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: SUSTA ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE EXORBITAM DO PODER REGULAMENTAR E DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 03 de setembro de 1992 Ementa: FIXA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE -PREFEITO DE BAIXO GUANDU-ES, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA (1993 a 1996). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto Legislativo nº 29, de 23 de março de 1994
Decreto Legislativo nº 22, de 27 de maio de 1992 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORITA Dra. TÂNIA REGINA BRANDÃO NUNES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 29 de abril de 1992 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOÃO PESSINALLI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 31 de dezembro de 1991 Ementa: MANTÉM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E APROVA AS CONTAS EXERCÍCIO DE 1990 DA PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITO ELCI PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 31 de dezembro de 1991 Ementa: FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA O PRÓXIMO PLEITO ELEITORAL A SER REALIZADO EM 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 20 de novembro de 1991 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, AO Dr. ADELSON GOMES BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 15 de outubro de 1991 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AO DESEMBARGADOR Dr. OSLY DA SILVA FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 24 de setembro de 1991 Ementa: MANTÉM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E APROVA AS CONTAS DE 1990, EX-PRESIDENTE IRINEU KLITZKE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 26 de junho de 1991 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES, AO Pe. MARCELO LUÍZ BASONI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 04 de junho de 1991 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1989, DO SERVIÇO AUTÔNOMO • DE ÁGUA E ESGOTO DE BAIXO GUANDU-ES, DIRETOR GILSON DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 16 de abril de 1991 Ementa: APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL O BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 1.989- EX-PRESIDENTE IRINEU KLITZKE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 16 de abril de 1991 Ementa: Aprova as contas da Câmara Municipal BALANÇO DO EXERCÍCIO de 1988 - EX - Presidente Pedro Bussular Filho'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 19 de março de 1991 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO Dr. ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 22 de fevereiro de 1991 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO Dr. CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 28 de agosto de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: APROVA PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, PARA EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 28 de agosto de 1990 Ementa: APROVA PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, PARA EXERCÍCIO DE 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 01 de agosto de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 1.989 PREFEITO ELCI PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 01 de agosto de 1990 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, Balanço DO EXERCÍCIO DE 1.989 PREFEITO ELOY PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 08 de maio de 1990 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES, AO SENHOR RUBENS GARCIA RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 08 de maio de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU -ES, AO SENHOR RUBENS GARCIA RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 08 de maio de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU -ES, AO Sr. ODILON NUNES MILAGRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 08 de maio de 1990 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES, AO Sr. ODILON NUNES MILAGRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 08 de maio de 1990 Ementa: CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES, AO Dr. RÔMULO LOPES DE FARIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 08 de maio de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU -ES, AO Dr. RÔMULO LOPES DE FARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 08 de maio de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU -ES, AO Dr. MIGUEL DEPES TALLON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 08 de maio de 1990 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES, AO Dr. MIGUEL DEPES TALLON" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 06 de março de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU ES, AO Dr. VALTER GUSTAVO NAUMANN JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 06 de março de 1990 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU ES, AO Dr. VALTER GUSTAVO NAUMANN JUNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 20 de fevereiro de 1990 Ementa: APROVA O BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 1.988,00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAIXO GUANDU-ES, DIRETOR RONALDO ALVES PEREIRA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 01 de fevereiro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: APROVA O BALANÇO DO EXERCÍCIO DE1.988,00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAIXO GUANDU-ES, DIRETOR RONALDO ALVES PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 03 de janeiro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: TORNA-SE SEM EFEITO A LEI N° 1.358/89 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 03 de janeiro de 1990 Ementa: TORNA-SE SEM EFEITO A LEI N° 1.358/89 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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