SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 445, de 14 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Aprova com Ressalvas as Contas do Município de Baixo Guandu - Referência 2020 - Responsabilidade José de Barros Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 444, de 05 de março de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: APROVAÇÃO COM RESSALVA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SR. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 443, de 27 de fevereiro de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Dispõe sobre a baixa e transferência de bens móveis desta Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 439, de 22 de agosto de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES, para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 438, de 14 de julho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense - Quésia Dias Coelho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 437, de 06 de junho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense - José Gonçalves Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 436, de 06 de junho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense - Euclídes Moreira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 435, de 20 de abril de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense - Fillipe Zanetti Coelho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 434, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense - Yoshito de Souza Fukuda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 433, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense - Maurício Vicente Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 432, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 431, de 23 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES para o Exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 430, de 12 de julho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense - Fabiano Westphal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 429, de 05 de julho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense - Gil Fernando Kopp Delboni. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 428, de 21 de junho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Aprovação com ressalva das contas do exercício de 2018, de responsabilidade do Sr. José de Barros Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 427, de 17 de maio de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense - Pedro Bussolar Filho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 426, de 17 de maio de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense - Marcos Edson Dias Barcelos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 425, de 30 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Aprovação com Ressalva das contas do exercício de 2019, de responsabilidade do Sr. José de Barros Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 424, de 30 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Aprovação com Ressalva das Contas do exercício de 2012, de responsabilidade do Sr. Lastênio Luiz Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 423, de 09 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Aprovação com Ressalva das Contas do Exercício de 2017, de responsabilidade do Sr. José de Barros Neto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 422, de 17 de agosto de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 421, de 08 de junho de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: "DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 416/2020" Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 416, de 16 de junho de 2020
Decreto Legislativo nº 420, de 22 de dezembro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Aprovação com Ressalva das contas do exercício de 2016, de responsabilidade do Sr. José de Barros Neto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 419, de 15 de dezembro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE AO SR. ELTON RIBEIRO DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 418, de 15 de dezembro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica concedido ao Senhor JURANDIR GEOVANI DE SOUZA, o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, pelo excelente trabalho prestado como Diretor Geral desta Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 417, de 18 de agosto de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – ES, PARA EXERCÍCIO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 416, de 16 de junho de 2020 Ementa: Rejeição das contas do exercício de 2012, de responsabilidade do Sr. Lastênio Luiz Cardoso Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo-CMBG nº 421, de 08 de junho de 2021
Decreto Legislativo nº 415, de 28 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 414/2020 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 414, de 14 de abril de 2020
Decreto Legislativo nº 414, de 14 de abril de 2020 Ementa: Decreto de REJEIÇÃO das contas do exercício de 2012, de responsabilidade do Sr. Lastênio Luiz Cardoso”. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 415, de 28 de abril de 2020
Decreto Legislativo nº 413, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Doação de bens Móveis da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 412, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Baixa de bens Móveis da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 411, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: Fica concedido ao Senhor WALTER LEITE RODRIGUES, o TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao município e ao Povo de Baixo guandu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 410, de 17 de setembro de 2019 Ementa: Fica concedido ao Senhor LEANDRO XAVIER TIMÓTEO, o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, em reconhecimento pela sua relevante contribuição na inserção e crescimento da Educação a distância no Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 409, de 10 de setembro de 2019 Ementa: Aprova com ressalva as contas do exercício de 2015, de responsabilidade do Sr. José de Barros Neto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 408, de 09 de setembro de 2019 Ementa: Aprova com Ressalva as contas do exercício de 2011, de responsabilidade do Sr. Lastênio Luiz Cardoso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 407, de 12 de agosto de 2019 Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, EXERCÍCIO 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 406, de 01 de julho de 2019 Ementa: Fica concedido ao Senhor GIVALDO VIEIRA DA SILVA, o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, em reconhecimento pela sua relevante contribuição e dedicação para o desenvolvimento de Baixo Guandu/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 405, de 12 de junho de 2019 Ementa: Fica decretado ponto facultativo nos dias 20 e 21 de Junho de 2019, Quinta e sexta-feira, em virtude das tradições culturais de “Corpus Christi”, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 404, de 22 de maio de 2019 Ementa: Concede título de Cidadão Guanduense ao Senhor Renzo de Vasconcelos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 403, de 06 de maio de 2019 Ementa: Fica concedido ao Senhor RENZO DE VASCONCELOS, o TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços que vem sendo prestados ao município Guanduense, na área da Saúde e Educação Superior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 402, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: Fica decretado ponto facultativo nos dias 04,05 e 06 de Março de 2019, segunda-feira, terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 401, de 18 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 400, de 17 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense - Valderio Sotele Walger. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 399, de 17 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense - Dary Alves Pagung. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 398, de 10 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense - Juscelino Brzesky dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 397, de 10 de dezembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Dispõe sobre a doação de bens de biblioteca da Câmara Municipal de Baixo Guandu - Es e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 396, de 13 de novembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Não Haverá Expediente nos Setores do Poder Legislativo de Baixo Guandu - ES e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 395, de 05 de novembro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense - Paulo Alex Dummer Loose Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 394, de 15 de outubro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense - Márcio Antônio Ribeiro Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 393, de 15 de outubro de 2018 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Concede Título de Cidadão Guanduense - Rodrigo Oliveira Rodrigues Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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