1 - Pedido de Indicação nº 9 de 2021
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 294
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Indica a revisão e atualização do Código Tributário Municipal.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Pedido de Indicação nº 10 de 2021
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 295
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Indica ao Deputado Estadual Dary Pagung, a aquisição de uma retroescavadeira e uma escavadeira para o Município de Baixo Guandu.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Pedido de Indicação nº 11 de 2021
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 296
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Indica ao Deputado Estadual Dary Pagung, a construção de um Ginásio de Esportes para o distrito de Alto Mutum Preto, neste Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Pedido de Indicação nº 12 de 2021
Autor: Leandro da Kimacol
Número de Protocolo: 306
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INDICA ao comandante da Policia Militar da 2ª CIA do 8º Batalhão da Cidade de Baixo Guandu CAPITÃO WAGNER BATISTA, ouvido o Soberano Plenário, pleitear junto ao mesmo que auxilie no Cumprimento da Lei 2.366/2016 em seu capítulo IX, seção I e II, dos artigos 451 a 462, quanto a Perturbação da ordem e do sossego público nas vias de nossa cidade
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Pedido de Providência nº 242 de 2021
Autor: Dr. Eliseu Siqueira
Número de Protocolo: 291
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Requer a construção de bueiros e o patrolamento do Córrego do Ouro, Zona Rural do KM 14 do Mutum.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Pedido de Providência nº 243 de 2021
Autor: Dr. Eliseu Siqueira
Número de Protocolo: 292
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A construção de duas faixas elevadas na rua Antônio Sampaio, uma em frente ao Açougue Torezani (próximo ao CIRETRAN) e outro em frente a casa de Nº 683 (casa do Celinho). Também a construção de uma faixa elevada na rua Nestor Gomes, em frente a Mercearia Ambrósio, no bairro Rosário I.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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7 - Pedido de Providência nº 244 de 2021
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 297
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Restaurar o calçamento, onde se localizava a antiga Prefeitura Municipal, na rua Francisco Ferreira, no bairro Centro.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8 - Pedido de Providência nº 245 de 2021
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 298
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Consertar o calçamento, onde se localiza a PW Brasil, rua B, no bairro Vila Kennedy, neste Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Pedido de Providência nº 246 de 2021
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 299
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Requer que seja feito uma faixa para pedestre na rua Otaviano Ferreira (em frente ao Supermercado Balduíno e a Farmácia Rede Minas), no bairro São José, neste Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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10 - Pedido de Providência nº 247 de 2021
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 300
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Requer que seja feito redutor de velocidade "quebra-molas" na rua Dona Amália (em frente a casa do Dr. Décio e a casa do Sargento Dário), no bairro Vila Kennedy.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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11 - Pedido de Providência nº 248 de 2021
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 301
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Requer que seja feito a manutenção do calçamento irregular em toda extensão da Avenida Rubens Garcia, quadra 15, no bairro Residencial Baim, neste Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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12 - Pedido de Providência nº 249 de 2021
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 302
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Que seja feito dois redutores de velocidade "quebra-molas" na rua principal na Vila Nova do bananal (em frente a lanchonete da Paulina, antes da ponte da Dona Neném), neste Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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13 - Pedido de Providência nº 250 de 2021
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 303
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Que seja realizado pela Vigilância Sanitária do Município, o combate ao mosquito Aedes Aegypti, que em virtude da pandemia, o serviço deixou de ser prioridade. Que seja realizado a dedetização nas bocas de lobo, terrenos abandonados, lixo abandonado e que a equipe da Vigilância em Saúde, faça também uma vistoria/fiscalização nas residências da nossa cidade, seguindo todos os protocolos de segurança. Solicita ainda que seja distribuído para os munícipes, um informativo ao Programa de Proteção ao Combate ao "Mosquito Aedes Aegypti", reforçando os cuidados de que cada cidadão deve tomar para evitar a proliferação e a infestação do mosquito, neste Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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14 - Pedido de Providência nº 251 de 2021
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 304
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Designar vaga de estacionamento exclusiva para viatura policial com marcação vertical e horizontal na Av. Carlos de Medeiros, próximo a Farmácia Avenidas, e outra ao lado do banco Banestes também na Avenida Carlos de Medeiros idem na Avenida 10 de Abril, próximo ao bar do "Enéas". Reforçar a sinalização "proibido estacionar" tanto na vertical quanto na horizontal, no trecho na rua Francisco Ferreira, que corresponde a esquina da ponte da Integração até o cruzamento com a rua Santa Terezinha.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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15 - Pedido de Providência nº 252 de 2021
Autor: Dr. Eliseu Siqueira
Número de Protocolo: 305
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Que seja contratado de forma urgente carro fumacê para atender as demandas da comunidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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