Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 358
Turno: -
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VETO PARCIAL a emenda que alterou o Projeto de Lei nº 010/2021, de origem do Poder Executivo, que alterou a parte final do § 2º e acrescentou o § 2.1. - - |
Aprovado por Maioria Absoluta Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 354
Turno: -
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Abre crédito adicional especial no orçamento 2021 e dá outras providências (Serviços de Urgência - SAMU 192). - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 355
Turno: -
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Abre crédito adicional especial no orçamento 2021 e da outras previdências (Manutenção Consórcios Públicos e outros). - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 357
Turno: -
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Abre crédito adicional especial no orçamento 2021 e da outras providências (Serviços de Urgência - SAMU 192). - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
| 5 |
Pedido de Providência nº 298 de 2021
Processo: -
Autor: Aprigio Rodrigues
Protocolo: 376
Turno: -
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Providenciar o patrolamento da estrada do KM 22, que dá acesso ao Sr. Jair Barbosa e também acesso a graminha do terreno do Hélio Paiva até saída na barra de Santa Rosa, em Ibituba, neste Município. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 6 |
Pedido de Providência nº 299 de 2021
Processo: -
Autor: Aprigio Rodrigues
Protocolo: 377
Turno: -
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Requer o conserto dos aparelhos da Praça Saudável do bairro Sapucaia, pois os mesmos estão danificados, impedindo a população de usá-los, ao lado do Batalhão de Polícia, nesta cidade. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 7 |
Pedido de Providência nº 300 de 2021
Processo: -
Autor: Alderino Gonçalves
Protocolo: 379
Turno: -
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Requer a manutenção do calçamento da rua Heraldo Nunes Ferreira, precisamente em frente á Delegacia de Polícia Civil e a Igreja da Luz no bairro São Pedro. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 8 |
Pedido de Indicação nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro
Protocolo: 380
Turno: -
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Indica ao Excelentíssimo Prefeito Lastênio Cardoso, junto ao DETRAN/ES, a realização de uma Campanha Educativa de Conscientização da Importância do uso da Ciclovia, e aprimorar a mobilidade urbana no Município, garantindo aos ciclistas mais segurança. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 378
Turno: -
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Institui o programa de incentivo á regularização fiscal com a Fazenda Pública do Município de Baixo Guandu. - - |
Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. |