1 - Veto nº 2 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 358
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VETO PARCIAL a emenda que alterou o Projeto de Lei nº 010/2021, de origem do Poder Executivo, que alterou a parte final do § 2º e acrescentou o § 2.1.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 354
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Abre crédito adicional especial no orçamento 2021 e dá outras providências (Serviços de Urgência - SAMU 192).
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 355
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Abre crédito adicional especial no orçamento 2021 e da outras previdências (Manutenção Consórcios Públicos e outros).
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 357
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Abre crédito adicional especial no orçamento 2021 e da outras providências (Serviços de Urgência - SAMU 192).
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Pedido de Providência nº 298 de 2021
Autor: Aprigio Rodrigues
Número de Protocolo: 376
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Providenciar o patrolamento da estrada do KM 22, que dá acesso ao Sr. Jair Barbosa e também acesso a graminha do terreno do Hélio Paiva até saída na barra de Santa Rosa, em Ibituba, neste Município.
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Aprovado Por unanimidade
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6 - Pedido de Providência nº 299 de 2021
Autor: Aprigio Rodrigues
Número de Protocolo: 377
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Requer o conserto dos aparelhos da Praça Saudável do bairro Sapucaia, pois os mesmos estão danificados, impedindo a população de usá-los, ao lado do Batalhão de Polícia, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
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7 - Pedido de Providência nº 300 de 2021
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 379
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Requer a manutenção do calçamento da rua Heraldo Nunes Ferreira, precisamente em frente á Delegacia de Polícia Civil e a Igreja da Luz no bairro São Pedro.
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Aprovado Por unanimidade
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8 - Pedido de Indicação nº 24 de 2021
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 380
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Indica ao Excelentíssimo Prefeito Lastênio Cardoso, junto ao DETRAN/ES, a realização de uma Campanha Educativa de Conscientização da Importância do uso da Ciclovia, e aprimorar a mobilidade urbana no Município, garantindo aos ciclistas mais segurança.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 378
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Institui o programa de incentivo á regularização fiscal com a Fazenda Pública do Município de Baixo Guandu.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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