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Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Lastênio Luiz Cardoso, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), providências no sentido da reabertura da EMUEIEF Córrego do 11 no Distrito do KM 14 do Mutum Preto, neste Município. - -
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Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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Indica ao Deputado Estadual Dary Pagung, que inclua no cronograma a construção de uma Quadra de Esportes para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), neste Município. - -
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Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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Indica ao Deputado Estadual Dary Pagung, que inclua no cronograma a aquisição de um trator agrícola com caçamba basculante e um rolo compactador, para o município. - -
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Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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Requer a insalubridade para os profissionais de Saúde. - -
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Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5
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Requer a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do distrito de Alto Mutum Preto, no município de Baixo Guandu. - -
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Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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Dispõe sobre alteração de nomenclatura e atribuições de cargos na estrutura da Câmara Municipal. - -
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Aprovado Por unanimidade
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Declara de utilidade Pública Municipal a "Associação Cultura Negra" e dá outras providências. - -
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Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8
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Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu- ES, para o exercício de 2022. - -
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Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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