1 - Pedido de Indicação nº 28 de 2021
Autor: Edmar o Preto
Número de Protocolo: 401
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Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Lastênio Luiz Cardoso, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), providências no sentido da reabertura da EMUEIEF Córrego do 11 no Distrito do KM 14 do Mutum Preto, neste Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Pedido de Indicação nº 29 de 2021
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 404
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Indica ao Deputado Estadual Dary Pagung, que inclua no cronograma a construção de uma Quadra de Esportes para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), neste Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Pedido de Indicação nº 30 de 2021
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 405
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Indica ao Deputado Estadual Dary Pagung, que inclua no cronograma a aquisição de um trator agrícola com caçamba basculante e um rolo compactador, para o município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Pedido de Providência nº 313 de 2021
Autor: Liu
Número de Protocolo: 402
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Requer a insalubridade para os profissionais de Saúde.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Pedido de Providência nº 314 de 2021
Autor: Liu
Número de Protocolo: 403
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Requer a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do distrito de Alto Mutum Preto, no município de Baixo Guandu.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 369
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Dispõe sobre alteração de nomenclatura e atribuições de cargos na estrutura da Câmara Municipal.
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Aprovado Por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 370
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Declara de utilidade Pública Municipal a "Associação Cultura Negra" e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8 - Projeto de Decreto nº 3 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 381
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Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu- ES, para o exercício de 2022.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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