1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 28
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Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Pedido de Providência nº 32 de 2022
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 45
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Requer a construção de uma lombada com faixa para pedestres ,na rua Ibituba , Centro , entre ao supermercado do Edson e o prédio do Ministério Público ,para darmos mais segurança aos pedestres.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Pedido de Providência nº 33 de 2022
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 46
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Requer a construção de uma lombada , na rua Nestor Gomes, Rosário 1,em frente ao salão do "NENEM DO CORTE".
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Pedido de Providência nº 34 de 2022
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 47
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Requer a manutenção "tapa buracos" no que compete ao Município em todas as vias asfaltadas de nossa cidade e, contactar a autarquia SAAE para que a mesma também realize esta tarefa no que for da competência dela.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Pedido de Providência nº 35 de 2022
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 48
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Requer uma vistoria na Rua Wilson Santana Lopes Filho , localizada no Bairro Valparaíso,para uma análise do que já existe na via e acrescentar os dispositivos de drenagens que não existem de acordo com os índices de precipitação médio de nossa cidade- como Galeria,bocas de lobo ,Vala , poços, de visita e outros tantos ,pois no período chuvoso junta muita água.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Pedido de Providência nº 36 de 2022
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 49
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Requer o conserto na pavimentação das Ruas no Bairro Residencial Baim , principalmente na Avenida Rubens Garcia Rodrigues ,que dá acesso ao Bairro ,pois a cada dia está dificultando o acesso nas ruas , com o objetivo de proporcionar aos moradores mais segurança e evitar acidentes.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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7 - Pedido de Providência nº 37 de 2022
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 50
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Requer uma orientação á população sobre os horários da coleta de lixo em cada local da cidade , com o objetivo de evitar o acúmulo de lixo pelas ruas evitando que o lixo se espalhe causando transtornos para os munícipes.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8 - Pedido de Providência nº 38 de 2022
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 51
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Requer a pavimentação e drenagem da Rua Pinheiros , localizada no Bairro Valparaíso ,e solicito a realização de cascalhamento da mesma enquanto não seja executado o serviço de pavimentação .
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Pedido de Providência nº 39 de 2022
Autor: Valmir Mota
Número de Protocolo: 55
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providências junto a Secretaria Municipal Obras para a realização das obras de Drenagem Pluvial da Rua Wilson Santana Lopes Filho, Bairro Valparaíso, rua de grande circulação no bairro e que dá acesso à Escola João Júlio Cardoso e a Unidade Básica de Saúde, com o objetivo de garantir a melhor trafegabilidade e o acesso de veículos e a melhoria da qualidade de vida dos seus moradores
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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10 - Pedido de Providência nº 40 de 2022
Autor: Valmir Mota
Número de Protocolo: 56
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Requer providências junto a Secretaria Municipal Obras para a realização das obras de Drenagem e Pavimentação da Rua Porto Seguro, Bairro Valparaíso, com o objetivo de garantir a melhor trafegabilidade e o acesso de veículos e a melhoria da qualidade de vida dos seus moradores.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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11 - Pedido de Providência nº 41 de 2022
Autor: Valmir Mota
Número de Protocolo: 57
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Requer providências junto a Secretaria Municipal Obras para a realização das obras de Drenagem e Pavimentação da Rua Pinheiros, Bairro Valparaíso, com o objetivo de garantir a melhor trafegabilidade e o acesso de veículos e a melhoria da qualidade de vida dos seus moradores.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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12 - Pedido de Indicação nº 7 de 2022
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 52
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Indica ao excelentíssimo prefeito Lastênio Luiz Cardoso, para que disponibilize a ferramenta via PIX como formas de pagamento nas contas de água do SAAE (Serviço de água e esgoto de Baixo Guandu). Esta funcionalidade facilitará a vida dos nossos cidadãos Guanduenses.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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13 - Pedido de Providência nº 42 de 2022
Autor: Valmir Mota
Número de Protocolo: 58
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requer providências junto a Secretaria Municipal Obras para a realização das obras de Drenagem e Pavimentação da Rua José Ferreira Garcia, Bairro Valparaíso, com o objetivo de garantir a melhor trafegabilidade e o acesso de veículos e a melhoria da qualidade de vida dos seus moradores.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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14 - Ante Projeto de Lei nº 1 de 2022
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 60
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Dispõe sobre a alteração e atualização dos valores das diárias, LEI Nº 2379 de 28 de Maio de 2007, e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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